MAIORIDADE PENAL 8-80, SERÁ QUE RESOLVE?
1- Desigualdade Social, o que verdadeiramente pode ser feito por esta causa sem a burocarcia que é fortemente alvo de corrupção e principalmente, de mandos políticos que são populistas e sem resultados mensuráveis, avessos à oportunização da crítica e principalente da participação ativa dos participantes dos programas? Outras questões são os jovens negros que verdadeiramente tem uma tem uma dívida histórica não paga, e que a bem da verdade, nada pagará. Porém, um negro delinqüente, deve ser mais bem tratado que um branco delinqüente? A delinqüência tem cor para tratamento devido? Ou temos que propor uma dignidade negra, sua cultura, seu espaço, sua fé, e trabalhar por abertura destes espaços, sendo avidamente contra o preconceito, sem, contudo, diminuir a tenacidade da ação contra a delinqüência juvenil, seja de negro ou de branco.
2- Jovens protagonistas, com jovens reféns, são argumentos incombináveis. Ou lutamos por um ou por outro. Os políticos populistas são um atraso aos chamados produtores, os microempresários, os empreendedores individuais, às empregadas domésticas, os Camelôs, Comerciantes, pois não promovem leis trabalhistas e uma competitividade saudável no comércio, sem propinas. Precisam abrir espaço pra uma competição saudável, justa e com exigências de contrapartidas sociais. Um Estado regulador das relações, que defende uma ação promotora de qualidade de mão de obra, de espaços de desenvolvimento da arte e cultura, tudo o que o Estado tem feito ineficazmente e que impedi através de burocracias e propinas que as ações sociais como ONGs, OSs, entre outros façam com facilidade e resultado palpáveis.
3- Temos que tratar os abusos, maus tratos, crimes e negligências com nossas crianças e adolescentes. São necessários melhores espaços de denúncia e punição aos culpados. Isso demanda irmos em cima de quem decide. Temos muita gente carregando os slogans do não a redução da maioridade penal, mas não é propositivo em nada, não aparece na luta contra os corruptos, não promove leis mais severas contra os que abusam das crianças e que usam os adolescentes. Assim, vamos criando a cultura do “me maltrataram, eu possa maltratar”, como se o crime fosse abrandado porque antes este sofreu uma punição da vida. Enquanto houver arbítrio, enquanto existir escolhas, pode-se falar em qualquer punição, caso contrário acabou o assunto. Milhares de crianças assassinadas em 2012, por volta de 8600, 120000 crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, 35000 sofreram violência sexual, mas nem todas serão criminosas ou repetirão o mesmo com outros. Precisamos de espaços de convivência que surtam efeito e não essa política medíocre que não traz resultados. E acima de tudo punição aos corruptores dos nossos menores. Mas nunca absolvição do infrator em nome de seu passado,seja maior ou um menor. Uma dívida enorme com as crianças e adolescentes são os conselhos tutelares que reúne gente política, sem vocação e sem uma produção prevista de resultados. Faz-se o que quer, dentro de ambientes precários com quem não compra a briga. Não dá.
4- É muito bom que o artigo 228 da constituição não permita que o menor de 18 anos receba a mesma pena de um adulto, mas também é importante que seja revisto o tipo de medida tomada, com promoção da transformação, com qualidade de resultados e avaliação de resultados. Este protecionismo sem diminuição de danos, sem trabalho produtivo, sem preparar pra vida tem que mudar. O que este jovem traz depois de uma internação? E porque é tão subjetivamente natural e até não temido uma internação pelos adolescentes? Há espaço pra proposição, senão, vamos perder esta luta pra quem não agüenta mais ver morte e sorrisos indolores de gente que parece que perdeu o senso do humano e o medo da consequência. O que pode ser feito de diferente, tem que ser feito, mas o que está sendo feito, não parece o que pode ser feito de verdade.
5- Não poderíamos desejar que qualquer pessoa passasse por este sistema carcerário. Não tem haver com idade, tem haver com humanidade. Vai-se um humano desestruturado por sua contextualidade, volta-se um perito em crime forjadamente pronto. Quem é mais ou menos preparado, um jovem de 17 anos, estudado, classe média ou um senhor de 30 que mal sabe escrever o nome, nem carrega na certidão o nome do progenitor. Não se tem equidade neste pensamento. As cadeias, internatos, tem que mudar. A luta não é pelo jovem pra não ir para o "inferno", é também para o pai de família que entrou na errada da vida, ele também não tem que ir. Nem o "capeta", o bandido sem recuperação, deveria ir para o inferno de nossas prisões. A luta não está sendo Justa, só parcial. A Cadeia tem que recuperar, e pra onde os jovens adolescentes forem, os institutos que os receberem, também tem que nos devolver pessoas, como gente tem que ser.
6- Primeiro, existem jovens infratores que dão aula aos adultos presos, segundo, a preocupação de ensinar mais sobre o crime se dá por um espaço involutivo e sem o mínimo de proposição pedagógica. Nesse ambiente em que o jovem vai correr risco de molestamento sexual, adultos também correm o mesmo risco e isso não revolta ninguém? Adolescentes não têm que estar no mesmo ambiente que os adultos, mas também não podem sair de qualquer ambiente sem uma educação sexual, sem terem o respeito pela sexualidade de seus próprios colegas de internação. A violência dentro destes locais teriam que ser quase zero. A produção cultural, pedagógica, esportiva e de trabalho, renda pra família ou pra ele mesmo, uma realidade valorizada na formação dos trabalhadores de amanhã.
7- Estatísticas não resolvem. Os 15.426 jovens internados em ambiente fechado. Ou os 3,7% de crimes acometidos por adolescentes, sabendo que a maioria gritante dos crimes não são apurados no Brasil. Neste país as estatísticas criminais são uma piada e servem mais a grupos militantes do que a soluções verdadeiras. Não se trabalha comparando o incomparável, não se iguala o diferente, nosso desafio é o jovem adolescente infrator, e temos que desenvolver políticas públicas que impeçam este de chegar ao crime, de ser adotado pelo pai da boca. Mas isso exige atenção as famílias, mas do que políticas de minorias que brigam por espaço mas pouco fazem pela causa, chega de burocracia do Estado impeditiva de novos projetos. Fiscalizem, mas dêem condições de projetos sustentáveis. As instituições precisam ser fiscalizadas, mas precisa-se abrir processos licitatórios honestos com gente capacitada e vocacionada pra que se cobre os resultados, e vejamos jovens voltando transformados pra suas famílias e comunidades;
8- Não há notícia de dados estatísticos que defendam a diminuição da maioridade penal no Brasil e também não tem o oposto. O que precisa é deixar de uma discussão de extremos, uma ponta totalmente e radicalmente oposta a outra, pra que o diálogo possa levantar possíbilidades de trasnformação. O mesmo caminho não está levando a novas respostas. O que o povo quer é mudança, talvez a mudança que escolherão será a pior. Mas, pensando numa perspectiva sistêmica, quem sabe não gera um colapso e ao invés das duas extremas ideologias, se busquem uma solução intermediária, de transformação de um sistema falido, não só pro jovem adolescente, mas também pra mulher, pra mãe que engravida no presídio, pro presidiário que já pagou a pena e não foi solto, praqueles que vivem revezando pra dormir porque não se cabe tanta gente numa “gaiola” só.
9- Maioridade, menoridade, tudo isso é muito relativo. Um menino de 13 anos estudando em boas escolas, um adulto semi-analfabeto sem pai, sem destino, quem é menos preparado, é idade, é conhecimento, é afetivo, o que é justo nesta história toda. Graças a Deus pelo ECA, mas que todo o sistema, que toda a legislação, que toda constituição funcione. Que os grupos de direitos humanos enxerguem gente, no policial, no bandido, no menor e no maior, no homossexual e no padre ou pastor, nas minorias e nas maiorias. Não tenhamos medo de diminuir ou aumentar a maioridade, tenhamos medo de estarmos sem produzir prática, só teoria. O povo pensou nas Universidades e esqueceu dos bairros, das famílias, das igrejas. Estão lutando tanto contra os tradicionais e conservadores, que esqueceram a família nuclear, pensaram tanto nos homossexuais que esqueceram os meninos e meninas que não sabem seu papel social, pensaram tanto nos negros que esqueceram os pobres, aqueles que não têm o esperado preconceito, porque convivem, casam, amam os negros. Se a gente trabalhar teorizando a prática e praticando a teoria, não teremos muitos jovens pra serem presos.
10- Uma última questão se dá ao fato de se chamar de reacionário ou conservador, quem pensa diferente. A população só está cansada de todo mundo vê-la ignorante, sem lhe capacitar pra refletir de forma mais livre possível. Já decidimos tudo que todo mundo tem que pensar e falar, a televisão, os jornais, todos submissos ao Politicamente Correto. Mas esta não é a situação do povo, as pessoas querem mudança, querem melhora, querem expressar, e por que não, querem ser convencidas. Chega de chamar gente boa de reacionária, chega de chamar religioso de conservadores, como se isso fosse negativo. É preciso diálogo, mas a dialógica prevê o diferente, a tese e a antítese, não se chega na desvalidação do diferente na melhor resposta. Então, vamos propor, vamos ser do sim a alguma coisa. Entendemos que a diminuição da maioridade penal não funciona, então propomos alguma coisa diferente do que aí está? Se não, como perspectiva sistêmica, que o sistema entre em colapso e encontre uma melhor reorganização.
RHONE GIULLIAN BRAZ DE ARAUJO, Ex Psicólogo Escolar, Terapeuta de Família, Ex Policial Civil, Ex Membro do Conselho de Assistência Social de Aparecida, Membro do Conselho da Empresa Desenvolvida, Pastor de Uma igreja, Ex Educador Sexual em Escolas, Palestrante, Pai, Marido, e um lutador pela juventudo do nosso Brasíl.
